A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ com base no Lucro Presumido. Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências. Será concedido ao contribuinte o prazo para efetuar a autorregularização, mediante retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, evitando, assim, o procedimento de lançamento ofício pela Receita Federal, mediante a exigência das diferenças apuradas, com acréscimo de multas de ofício. O primeiro lote de comunicação alcançará as pessoas jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional.

Com a prorrogação do programa - criado pelo Governo Federal durante a pandemia com o objetivo de garantir a recuperação financeira das empresas - a expectiva é que cerca de 200.000 empresários sejam contemplados com o crédito emergencial e tenham esse suporte financeiro durante essa crise pela qual o país e o mundo passam.

Devido a conjuntura atual imposta pela pandemia do novo coronavírus no Brasil e a um quadro de possível recessão, o Banco Central, junto à sua equipe econômica, anunciaram a maior queda histórica na Selic, estabelecendo-se na casa de 2% ao ano. A queda já vinha ocorrendo desde meados de julho de 2019, mas, com esse caráter de maior retração global, houve aval do governo para a medida. Com essa redução, o objetivo é permitir que a inflação impacte menos nos setores econômicos em maior depressão e garanta maior poder de compra à população, estimulando, assim, a economia.

O Abono Salarial, que é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e pública que cumprirem alguns requisitos previstos na lei 7.998/90, começou a ser pago no dia 16 de Julho. Os cidadãos podem receber até um salário mínimo, a depender do tempo trabalhado no ano-base considerado para a concessão do benefício, e o pagamento é feito seguindo um calendário específico estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Para receber o Abono Salarial, é preciso etsar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido, no máximo, uma média de dois salários mínimos no ano-base e ter trabalhado pelo menos 30 dias nesse mesmo ano, sendo eles consecutivos ou não. O empregador também precisa ser registrado os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O crédito é feito de acodo com o mês de nascimento do beneficiário e para acessar o saldo basta ter o aplicativo 'Caixa Trabalhador'. Os pagamentos tiveram início em Julho e terminarão em Junho de 2021, seguindo, como dito acima, o mês de nascimento do beneficiário. Colocaremos o calendário abaixo, assim como uma tabela de exmplos com base no salário mínimo de R$ 1.045,00.