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Ao todo, já foram liberados mais de 17 bilhões de reais para o Pronampe!
Yasmin Lopes • 16 de julho de 2020
Intensa procura de Microempresários e Empresários de pequeno porte faz Governo Federal liberar mais 5,9 bilhões de reais para o Pronampe.
Diante da imensa procura de Microempresários e de Empresários de pequeno porte pelo crédito emergencial destinado à pessoa jurídica, o Governo Federal anunciou (14/07) que liberará, por meio da Caixa Econômica Federal, mais 5,9 bilhões de reais para o Pronampe - progama este criado pelo Governo Federal durante a pandemia com o objetivo de garantir a recuperação financeira das empresas. Já havia sido liberado, anteriormente, 12 bilhões de reais. Ao todo, portanto, o auxílio já se aproxima dos 18 bilhões de reais. Para ter acesso, a empresa precisa se enquadrar no critério de faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. A taxa de juros se fixa em 3% da SELIC, mais 1.5% sobre o valor solicitado, com um período de carência de 36 meses. Trata-se de um programa com condições interessantes e que garante um vigor e estímulo a mais à sua empresa.
*Imagens e informações retiradas do site da Caixa Econômica Federal
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá como parâmetro os valores representativos de receitas a serem informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, das empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ com base no Lucro Presumido. Serão relacionadas na operação todas as ECF referentes ao período acima descrito que apresentarem valores representativos de receitas inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred do período em referência. Adicionalmente, os valores informados na e-Financeira também serão objeto do cruzamento de dados para a verificação de inconsistências. Será concedido ao contribuinte o prazo para efetuar a autorregularização, mediante retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF, evitando, assim, o procedimento de lançamento ofício pela Receita Federal, mediante a exigência das diferenças apuradas, com acréscimo de multas de ofício. O primeiro lote de comunicação alcançará as pessoas jurídicas jurisdicionadas na Delegacia da Receita Federal em Guarulhos/SP. Em seguida, a operação será expandida para todo o território nacional.
Com a prorrogação do programa - criado pelo Governo Federal durante a pandemia com o objetivo de garantir a recuperação financeira das empresas - a expectiva é que cerca de 200.000 empresários sejam contemplados com o crédito emergencial e tenham esse suporte financeiro durante essa crise pela qual o país e o mundo passam.
Devido a conjuntura atual imposta pela pandemia do novo coronavírus no Brasil e a um quadro de possível recessão, o Banco Central, junto à sua equipe econômica, anunciaram a maior queda histórica na Selic, estabelecendo-se na casa de 2% ao ano. A queda já vinha ocorrendo desde meados de julho de 2019, mas, com esse caráter de maior retração global, houve aval do governo para a medida. Com essa redução, o objetivo é permitir que a inflação impacte menos nos setores econômicos em maior depressão e garanta maior poder de compra à população, estimulando, assim, a economia.
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Com a prorrogação do programa - criado pelo Governo Federal durante a pandemia com o objetivo de garantir a recuperação financeira das empresas - a expectiva é que cerca de 200.000 empresários sejam contemplados com o crédito emergencial e tenham esse suporte financeiro durante essa crise pela qual o país e o mundo passam.